STF

⚖️🏠STF confirma retomada extrajudicial de imóveis e bens móveis: risco para milhões de brasileiros endividados

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Aviso: Este blog não oferece recomendações de investimento ou aconselhamento jurídico. O conteúdo aqui é apenas para troca de informações e aprendizado. Sempre faça sua própria análise antes de tomar decisões financeiras ou contratuais. A decisão do STF (Tema 982 – RE 860.631) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Tema 982 (Recurso Extraordinário … Ler mais

⚖️📈 O avanço das ações trabalhistas em 2025: o que empresas e trabalhadores precisam entender

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📌 O cenário atual Depois de alguns anos de relativa estabilidade, o Brasil caminha para encerrar 2025 com o maior volume de ações na Justiça do Trabalho desde a reforma trabalhista de 2017. ⚖️ O que explica o aumento? Especialistas apontam como principal fator uma decisão do STF em 2021, que derrubou a regra da … Ler mais

⚖️STF valida divulgação de devedores contumazes de ICMS: o que muda para as empresas?

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📌 Contexto da decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de uma lei estadual do Rio Grande do Sul que autoriza a divulgação dos nomes de contribuintes classificados como devedores contumazes de ICMS. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual do STF e atraiu o interesse de diversos Estados — entre eles São Paulo, … Ler mais