tributação

💰📉 Renúncias fiscais bilionárias e o desafio da livre concorrência no Brasil

Por

📌 O cenário das renúncias fiscais em 2025 De acordo com estimativas oficiais, em 2025 o Brasil deve registrar mais de R$ 500 bilhões em renúncias fiscais — valores que o Estado deixa de arrecadar por meio de isenções, subsídios e benefícios tributários concedidos a determinados setores ou empresas. Esse número impressiona não apenas pela … Ler mais

⚖️STF valida divulgação de devedores contumazes de ICMS: o que muda para as empresas?

Por

📌 Contexto da decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de uma lei estadual do Rio Grande do Sul que autoriza a divulgação dos nomes de contribuintes classificados como devedores contumazes de ICMS. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual do STF e atraiu o interesse de diversos Estados — entre eles São Paulo, … Ler mais